domingo, 12 de abril de 2009

Parlamentares que têm rádio e TV correm risco

Um parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pode tornar inviável a renovação de concessões de rádios e TVs cujos proprietários sejam parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (07/04) o parecer, que vai a plenário e já começa a provocar polêmica, visto que são quase 50 deputados e mais de 20 senadores com vínculo com veículos de Comunicação.

Segundo a Constituição brasileira, “deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O texto de Simon determina que uma concessão não seja renovada caso a emissora de rádio ou TV tenha entre seus proprietários um parlamentar.

Com informações do jornal O Globo.

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