Lei de Imprensa deve ser julgada em 29/04

Lei de Imprensa deve ser julgada em 29/04

O julgamento sobre a revogação ou não da Lei de Imprensa deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal no dia 29/04. A informação é do próprio STF, que ainda não sabe se conseguirá encaixar na pauta daquele dia o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo PDT, através do deputado Miro Teixeira.

Durante a sessão de 01/04, quando se deu início o julgamento no STF, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, leu seu voto pela revogação total da lei. A exposição durou quase duas horas, impedindo que os outros ministros pudessem divulgar seus votos – com exceção de Eros Grau, cuja opinião acompanha a do relator. Outros nove ministros ainda irão se manifestar.

O julgamento sobre a obrigatoriedade do diploma também estava previsto para o dia 01/04, mas por causa do alongamento do voto de Ayres Britto, foi adiado.

Fonte: www.comunique-se.com.br